O Escritório de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia da FURG (EPITT), vinculado ao OCEANTEC Parque Científico e Tecnológico, da Pró-reitoria de Inovação e Tecnologia da Informação (PROITI), apresenta, a seguir, modelos de instrumentos jurídicos disponibilizados pela Câmara Permanente da Ciência, Tecnologia e Inovação da Advocacia Geral da União - AGU, os quais servem de ponto de partida para a confecção dos instrumentos a serem utilizados no âmbito do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei n. 10.973/2004 e Decreto n. 9.283/2018). De acordo com a AGU, a sua utilização depende da ciência e concordância com os pressupostos descritos neste link.
Material para consulta da AGU sobre Modelos e pareceres de CT&I para ICTs da União podem ser acessados em: https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/cti/consulta
As minutas a seguir disponibilizadas e os respectivos checklists já estão com informações do EPITT no cabeçalho. Em caso de dúvidas, contate o EPITT pelo e-mail proiti.pi@furg.br.
M1) MINUTA DE ACORDO DE PARCERIA PARA PD&I QUANDO HOUVER REPASSE DE RECURSOS PRIVADOS PARA O PROJETO DE PESQUISA
- Minuta M1;
- Checklist M1.
M2) MINUTA DE ACORDO DE PARCERIA PARA PD&I QUANDO NÃO HOUVER REPASSE DE RECURSOS ENTRE OS PARCEIROS
- Minuta M2;
- Checklist M2.
M3) MINUTA DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTO PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
- Minuta M3;
- Checklist M3.
M4) MINUTA DE DECLARAÇÃO VINCULADA AO M3
- Minuta M4;
- Checklist M4.
M5) MINUTA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
- Minuta M5;
- Checklist M5.
M6) MINUTA DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE LABORATÓRIO, EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS, MATERIAIS E DEMAIS INSTALAÇÕES
- Minuta M6;
- Checklist M6.
M7) MINUTA DE TERMO DE PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE LABORATÓRIO, EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS, MATERIAIS E DEMAIS INSTALAÇÕES A TÍTULO PRECÁRIO
- Minuta M7;
- Checklist M7.
M8) MINUTA DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO ONEROSA DE USO DE LABORATÓRIO, EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS, MATERIAIS E DEMAIS INSTALAÇÕES A TÍTULO PRECÁRIO
- Minuta M8;
- Checklist M8.
M9) MINUTA DE CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM PD&I – SEM INTERVENIÊNCIA DE FUNDAÇÃO DE APOIO
- Minuta M9;
- Checklist M9.
M10) MINUTA DE CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM PD&I – COM INTERVENIÊNCIA DE FUNDAÇÃO DE APOIO
- Minuta M10;
M11) MINUTA DE CONTRATO DE LICENCIAMENTO PARA USO E EXPLORAÇÃO DE PATENTES
- Minuta M11;
M12) MINUTA DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE A CRIAÇÃO
- Minuta M12;
- Checklist 12.
M13) MINUTA DE CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA NÃO PATENTEADA, NÃO PATENTEÁVEL OU DE KNOW-HOW
- Minuta M13;