NORMAS INTERNAS
Política de Inovação e de Tecnociência Solidária da FURG: Resolução 026/2019
- Proteção da propriedade intelectual: capítulo VIII (artigos 20 a 24);
- Transferência de tecnologia: capítulo IX (artigos 25 a 27);
- Estímulo ao inventor independente: capítulo X (artigo 28).
Procedimentos para apresentação em sigilo de TCC, Exames de Qualificação, Dissertações de Mestrado ou Teses de Doutorado: Instrução Normativa n.º 01/2017 - PROPESP/PROGRAD
- Modelo de termo de sigilo para bancas: aqui.
LEGISLAÇÃO SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Cultivar: Lei n.° 9.456/1997
Direito Autoral: Lei n.º 9.610/98 e Decreto n.º 9.574/2018
Patente, Desenho Industrial, Marca e Indicação Geográfica: Lei n.º 9.279/96 (LPI), Decreto n.º 2.553/1998 e Decreto n.° 3.201/1999
Programa de Computador: Lei n.º 9.609/1998 e Decreto n.° 2.556/1998
Topografia de circuito integrado: Lei n.° 11.484/2007